1. Identificação da Empresa
A LCPhones é uma loja online destinada à reparação e comércio de produtos na área das telecomunicações, informática e videojogos, bem como dos respetivos acessórios e componentes.
Termos e Condições
Continue a comprarOs presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a relação comercial entre o utilizador e a LCPhones. Ao aceder, registar-se ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes termos.
2. Registo e Conta de Utilizador
Para efetuar encomendas, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
3. Produtos, Preços e Disponibilidade
Os produtos apresentados no website incluem descrições, imagens e preços informativos. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros, alterar preços ou retirar produtos do catálogo sem aviso prévio. A confirmação da encomenda está sujeita à disponibilidade de stock.
4. Encomendas e Pagamento
A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra. A encomenda apenas se considera aceite após confirmação por email. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout. O utilizador compromete-se a utilizar meios de pagamento legítimos e de titularidade própria.
5. Entregas
As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo cliente no momento da encomenda. Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante a transportadora, destino e disponibilidade de stock. Os custos de envio aplicáveis são apresentados antes da finalização da encomenda.
6. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, salvo exceções legais. As devoluções devem ser efetuadas nas condições indicadas na nossa política de devoluções, com o produto em bom estado e devidamente embalado.
7. Garantias
Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal aplicável e, quando aplicável, da garantia do fabricante. Eventuais reparações ou assistência técnica podem ser prestadas através do nosso centro de reparações, de acordo com as condições específicas de cada serviço.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e software, é propriedade da LCPhones ou de terceiros licenciadores, estando protegido por legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
10. Limitação de Responsabilidade
A LCPhones não se responsabiliza por interrupções temporárias do website, falhas técnicas de terceiros ou utilização indevida da plataforma pelo utilizador. A responsabilidade da empresa limita-se ao valor da encomenda, nos termos legalmente permitidos.
11. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após publicação no website. Recomendamos a consulta periódica desta página.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer aos mecanismos alternativos de resolução de conflitos de consumo, incluindo a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.